A Lei do Caminhoneiro apresenta diversos artigos e regras. Mas, sem dúvida, suas disposições mais importantes são aquelas relacionadas à jornada de trabalho e ao período de descanso dos caminhoneiros.
A lei informa que a jornada máxima de trabalho dos motoristas profissionais será de 8 horas diárias. Porém, será admitida a realização de 2 horas extras ou, se houver acordo ou convenção coletiva, 4 horas extra por dia.
Em geral, não existe um horário fixo para início e término da jornada do motorista. Isso significa que, enquanto ele estiver à disposição da empresa, a jornada estará sendo computada.
Entender essa realidade é simples, pois quem trabalha realizando viagens não pode ter uma jornada similar a um funcionário interno. Assim sendo, o tempo em que ele exerce a sua função é a sua jornada de trabalho — excluindo-se os intervalos para descanso, refeições, períodos de espera e pernoites.
Sua jornada poderá chegar a até 12 horas de serviço e a definição de quando ela se inicia e termina, bem como dos horários destinados ao lanche e descanso, é do próprio motorista. Ou seja, ele tem liberdade para gerir a sua jornada de trabalho sem afetar a segurança no transporte. Por isso, existem algumas regras:
– O caminhoneiro não pode dirigir por mais de 5 horas seguidas;
– É obrigatório um descanso de 30 minutos;
– O intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora.
Em relação aos descansos, a nova Lei informa que a cada 24 horas trabalhadas, o motorista deve ter um descanso de 11 horas. Desse período, ao menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado, caso seja de sua preferência.
Além disso, quando as viagens tiverem uma duração de mais de 7 dias, o motorista pode repousar por até 24 horas. Mas como devem ser esses repousos? A lei é bem clara ao elencar os locais em que esse trabalhador pode repousar, a saber:
– Hotéis;
– Pousadas;
– Alojamentos;
– Postos de combustíveis; pontos de parada e apoio;
– Rodoviárias;
– Refeitórios de empresas ou de terceiros.
Jornada e descanso para motoristas que se revezam ao volante
Os caminhoneiros poderão cumprir uma jornada máxima de 72 horas — incluindo as pausas para almoço realizadas dentro do veículo. Além disso, eles precisam cumprir 6 horas ininterruptas de descanso fora do caminhão.
Como assegurar o cumprimento dessas normas?
Gerenciar uma transportadora é um grande desafio, principalmente diante de tantas regras e leis aplicáveis ao setor. No caso da Lei do Caminhoneiro, de fato, há algumas dificuldades no controle da jornada e no cumprimento das determinações legais.
Os empresários do setor precisam conscientizar os motoristas sobre a importância do repouso e do cumprimento da lei e de como isso contribui para a sua segurança pessoal e a da própria carga.
Destaca-se que o descumprimento dessas regras, além de se transformar em fundamento para ações trabalhistas, gera punições para a empresa. Ou seja, a melhor estratégia é conhecer a lei, ser responsável e garantir que seus motoristas estejam realizando as viagens de acordo com as novas regras.
Como a Master Track Rastreamentos pode te ajudar?
É importante que a empresa invista em tecnologia como auxílio nesse controle de jornada. Nosso sistema ajuda no monitoramento do caminhão, determinando quanto tempo ele esteve em movimento e parado, além de ajudar a diminuir gastos com horas extras e a aumentar a produtividade.
– O acompanhamento em tempo real
O monitoramento em tempo real permite acompanhar diferentes variáveis, como: período de deslocamento, tempo em que o carro permaneceu parado, o tempo gasto no carregamento/descarregamento e os registros sobre descanso e refeições. São métricas que favorecem a elaboração de um planejamento mais preciso e mais efetivo.
Trata-se, portanto, de um rastreamento e monitoramento, alertas são enviados para o motorista e para a empresa no caso de alguma regra estar sendo quebrada. O rastreamento online dá mais mobilidade ao gestor e dinamiza o controle da frota.
– A previsibilidade logística
O sistema de controle permite monitorar a jornada dos motoristas e a equipe que faz entregas, oferecendo ao gestor um banco de dados que ajuda na previsibilidade logística.
Os relatórios detalhados permitem que o gestor detecte falhas no planejamento e outros contratempos, bem como ajuda a identificar oportunidades de otimização dos processos.
O sistema automatizado, além de simplificar a gestão da jornada do motorista, dá cumprimento a outras demandas, como roteirizar e controlar as entregas.
Assim, além de respeitar o que determina a Lei do Caminhoneiro, o software contribui para tornar as relações de trabalho mais transparentes, melhorando o relacionamento entre o empregador e o empregado e também entre a empresa e o cliente.
– O planejamento
Para um efetivo controle da jornada do motorista, é necessário um completo planejamento da entrega. Com nosso software que prepara a roteirização, o gestor pode definir o melhor caminho, prever quais serão os pontos de parada (levando em conta o que fala a legislação sobre a jornada de trabalho) e oferecer ao cliente um prazo para a previsão de entregas.
Conforme descrito é de suma importância que você consiga controlar toda sua frota afim de evitar transtornos futuros, por isso conte com um sistema e assistência de Monitoramento e Rastreamento de qualidade.
A Master Track oferece todas essas vantagens e muito mais, solicite a visita de um de nossos representantes e peça já seu orçamento.
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